<i>Piratarias</i>
Sobre vários pretextos, mais ou menos reais mas sempre validados pelos media dominantes, a União Europeia vai alargando e diversificando a sua presença militar pelo mundo, particularmente em África. A estratégia é quase invariavelmente a mesma, o que tem mudado são os argumentos invocados. Assim foi com a missão no Chade e na República Centro-Africana, alegadamente para proteger os refugiados vindos da região do Darfur (Sudão), ou na missão na Guiné-Bissau, onde a passagem do tráfico de droga e a incapacidade das autoridades desse país para fazerem face à situação foram os argumentos.
Agora chegou a vez dos piratas na costa da Somália. Os media noticiaram repetidas vezes o assalto de navios cargueiros, pesqueiros, barcos de recreio e outros ao largo da Somália por piratas. Terão sido feitos reféns pessoas e mercadorias, incluindo equipamento militar, exigindo avultadas somas de dinheiro para a sua libertação. Este foi o argumento invocado pela UE para o estabelecimento de uma nova missão denominada de NAVCO, cuja função será, numa primeira fase, a «coordenação» das acções de navios de guerra que vários países da UE já têm na zona, para protecção da navegação civil.
Detenhamo-nos nos propósitos da missão na Somália. A mesma decorre de duas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (n.ºs1816 e 1838), por iniciativa francesa. Foi a primeira vez que a UE se envolveu numa acção militar marítima. Ambos os textos autorizam, também pela primeira vez, no âmbito do artigo 7.º da Carta das Nações Unidas (acção em caso de ameaça à paz, ruptura da paz e acto de agressão), que forças internacionais entrem em águas territoriais de um país para perseguir piratas e a sobrevoar o seu espaço aéreo, sem definir um limite temporal para a conclusão dessa missão, ainda que o «governo de transição» da Somália o tenha autorizado. Deve lembrar-se que o actual governo somali surge na ressaca da invasão do país pela Etiópia em 2006, com o apoio dos Estados Unidos, no âmbito da dita luta contra o terrorismo. Não seria pois difícil concluir que um governo imposto, num país sem executivo a funcionar desde 1991, necessitado de apoio externo para a sua legitimação interna, cederia parte importante da sua soberania aos interesses das potências imperialistas.
As primeiras intenções manifestadas iam muito para além da costa da Somália: a França tinha originalmente requerido autorização para lutar contra a pirataria noutras zonas, incluindo toda a costa Oeste africana. Ainda que a resolução 1838 do CSONU refira de forma clara que este caso não altera o direito internacional nesta matéria, a verdade é que a erosão da soberania da Somália fragiliza a situação do seu povo e cria um perigoso precedente que poderá ser utilizado futuramente.
A juntar a tudo isto, a NATO, após ter alargado o âmbito da sua acção a África, a pretexto da dita luta contra o terrorismo, decidiu juntar-se a esta missão internacional, alegando, desta vez, a necessidade de garantir a chegada de ajuda humanitária à Somália.
Objectivos imperialistas
Esta missão serve, entre outros motivos, para «justificar» a permanência dos militares franceses, britânicos e americanos nas várias bases que dispõem ou planeiam criar em África. O alargamento da acção da UE a missões militares marítimas, e a sua maior participação na «luta contra o terrorismo» liderada pelos EUA, é outro dos seus objectivos, assim como a extensão da doutrina norte-americana da presença militar onde quer que os seus interesses estejam em causa, como acontece com a reactivação da IV Esquadra na América Latina e agora com uma maior presença junto do Golfo de Adem.
Por fim, este aumento da presença militar não pode ser dissociado da importância estratégica da região sob o ponto de vista da «segurança energética», já que por ali transita cerca de 11 por cento do abastecimento de petróleo das principais potências capitalistas e muito do comércio entre Oriente e Ocidente.
Cada uma das missões já referidas teve objectivos bem definidos e criou novos precedentes no processo de militarização crescente da UE, tanto no plano interno como na sua acção externa, que se desenvolve em concertação com a NATO e os EUA, tendo como pressupostos a crescente militarização das relações internacionais, a violação do direito internacional, a instrumentalização da ONU e o ataque à soberania nacional.
O caso da Somália é mais um exemplo na marcha para a recolonização do planeta pelas principais potências imperialistas, com os EUA e a UE à cabeça.
Mas estamos longe do fim da História. A última luta será sempre a primeira de muitas que travaremos para derrotar o capitalismo e as suas piratarias.
Agora chegou a vez dos piratas na costa da Somália. Os media noticiaram repetidas vezes o assalto de navios cargueiros, pesqueiros, barcos de recreio e outros ao largo da Somália por piratas. Terão sido feitos reféns pessoas e mercadorias, incluindo equipamento militar, exigindo avultadas somas de dinheiro para a sua libertação. Este foi o argumento invocado pela UE para o estabelecimento de uma nova missão denominada de NAVCO, cuja função será, numa primeira fase, a «coordenação» das acções de navios de guerra que vários países da UE já têm na zona, para protecção da navegação civil.
Detenhamo-nos nos propósitos da missão na Somália. A mesma decorre de duas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (n.ºs1816 e 1838), por iniciativa francesa. Foi a primeira vez que a UE se envolveu numa acção militar marítima. Ambos os textos autorizam, também pela primeira vez, no âmbito do artigo 7.º da Carta das Nações Unidas (acção em caso de ameaça à paz, ruptura da paz e acto de agressão), que forças internacionais entrem em águas territoriais de um país para perseguir piratas e a sobrevoar o seu espaço aéreo, sem definir um limite temporal para a conclusão dessa missão, ainda que o «governo de transição» da Somália o tenha autorizado. Deve lembrar-se que o actual governo somali surge na ressaca da invasão do país pela Etiópia em 2006, com o apoio dos Estados Unidos, no âmbito da dita luta contra o terrorismo. Não seria pois difícil concluir que um governo imposto, num país sem executivo a funcionar desde 1991, necessitado de apoio externo para a sua legitimação interna, cederia parte importante da sua soberania aos interesses das potências imperialistas.
As primeiras intenções manifestadas iam muito para além da costa da Somália: a França tinha originalmente requerido autorização para lutar contra a pirataria noutras zonas, incluindo toda a costa Oeste africana. Ainda que a resolução 1838 do CSONU refira de forma clara que este caso não altera o direito internacional nesta matéria, a verdade é que a erosão da soberania da Somália fragiliza a situação do seu povo e cria um perigoso precedente que poderá ser utilizado futuramente.
A juntar a tudo isto, a NATO, após ter alargado o âmbito da sua acção a África, a pretexto da dita luta contra o terrorismo, decidiu juntar-se a esta missão internacional, alegando, desta vez, a necessidade de garantir a chegada de ajuda humanitária à Somália.
Objectivos imperialistas
Esta missão serve, entre outros motivos, para «justificar» a permanência dos militares franceses, britânicos e americanos nas várias bases que dispõem ou planeiam criar em África. O alargamento da acção da UE a missões militares marítimas, e a sua maior participação na «luta contra o terrorismo» liderada pelos EUA, é outro dos seus objectivos, assim como a extensão da doutrina norte-americana da presença militar onde quer que os seus interesses estejam em causa, como acontece com a reactivação da IV Esquadra na América Latina e agora com uma maior presença junto do Golfo de Adem.
Por fim, este aumento da presença militar não pode ser dissociado da importância estratégica da região sob o ponto de vista da «segurança energética», já que por ali transita cerca de 11 por cento do abastecimento de petróleo das principais potências capitalistas e muito do comércio entre Oriente e Ocidente.
Cada uma das missões já referidas teve objectivos bem definidos e criou novos precedentes no processo de militarização crescente da UE, tanto no plano interno como na sua acção externa, que se desenvolve em concertação com a NATO e os EUA, tendo como pressupostos a crescente militarização das relações internacionais, a violação do direito internacional, a instrumentalização da ONU e o ataque à soberania nacional.
O caso da Somália é mais um exemplo na marcha para a recolonização do planeta pelas principais potências imperialistas, com os EUA e a UE à cabeça.
Mas estamos longe do fim da História. A última luta será sempre a primeira de muitas que travaremos para derrotar o capitalismo e as suas piratarias.
